Proprietários de terrenos do Balneário Arroio do Silva reclamam de decisão judicial

Matéria publicada no Jornal Amorim
edição de 19 de Janeiro de 2010
página 09
Período em que fui reporter da Rede Amorim (posteriormente... Editor Chefe do Jornal Amorim)


Eles são donos por direito, mas não podem fazer nada com suas terras

Araranguá/Balneário Arroio do Silva – “O melhor investimento é comprar terras ou imóveis”. Este é, com toda certeza, um dos conselhos mais ouvidos quando se fala de investimentos – mesmo que quem esteja dando a sugestão não domine muito bem o assunto de economia. Podemos até dizer que este conselho já virou domínio público de tão antigo e popular. A justificativa é muito simples, por exemplo: se você investe seu dinheiro comprando um veículo – seja carro, moto, embarcação ou mesmo um avião. Existe sempre o risco de perda em acidentes, que podem até destruir completamente seu bem – a perda total. Há também os desgastes em peças e manutenções, os impostos nem cogitaremos, pois os imóveis, as terras tem igualmente os seus. A aplicação em títulos e modas correntes – nacional ou estrangeiras, dependem da saúde financeira do pais, ou das empresas, onde seu investimento foi depositado. Neste caso, se quem esta com seu dinheiro, vai mal, você sente no bolso – se ele falir, provavelmente sua aplicação desaparece, como em um passe de mágica. Daí, entendemos por que o conselho de investir em terras ou imóveis, a terra não gasta, ninguém pode por ela em um saco e carregá-la, mesmo que você não faça a manutenção – por exemplo a limpeza, ainda assim não terra grandes problemas. Foi justamente isso, que motivou dezenas de pessoas a adquirirem terrenos no “Loteamento Morro dos Conventos – Zona Nova”, na praia da meta no Balneário Arroio do Silva, entre os anos 70 e 80. Este foi o caso de seu Orlando Félix Colombo (70), que juntou suas economias adquiridas em anos de trabalho no interior do estado do Rio Grande do Sul e decidiu investir em uma praia que estava iniciando sua urbanização. “Fomos às primeiras famílias de gaúchos a chegar aqui, estas rua que hoje estão por ai nem existiam, muito menos a principal, a beira mar” – recorda seu Colombo. Diz ainda, que comprou seus lotes em 1972 e os registrou em 1974, de uma empresa devidamente registrada e legalizada – a BRANEX. No entanto, uma decisão judicial vedou qualquer transcrição das escrituras no Cartório, e proibiu o uso dos terrenos para alienação por parte do réu, Sul Brasileiro Crédito Imobiliário Ltda e Branex – Sociedade Brasileira de Negócios Imobiliários, e adquirentes. Dezenas de proprietários legítimos, que haviam comprado os lotes foram pegos de surpresa por esta determinação legal.

Para a Justiça é uma questão um bocado complicada, já que o processo é referente a uma questão de herança de família, que remontaria uma data relativa ao ano de 1882, quando o Sr. Fermino José Pereira teria recebido as terras doadas em sesmaria (que eram terras doadas pelo império, ou seja por ordem do próprio Rei). O fato é varias pessoas afirmam ser os verdadeiros donos destas terras, como os herdeiros do falecido Manoel Gregorio – que teriam adquirido as terras do Sr Fermino, e possuem um documento pautado com data de 06 de março de 1882, protocolada sob número 554, às folhas 184v, do Protocolo nº 4.
Os desembargadores do TJ/SC decidiram unanimemente no caso relatado pelo desembargador Wilson Augusto do Nascimento (Apelação Civel 2000.017366 – 5) e mantida em 2004, pelo juiz Pedro Aujor Furtado Júnior –na época representando a segunda vara cível da comarca de Araranguá. A partir de então, pelo menos cinco processos deram entrada na Comarca, e um processo no TJ/SC, que inclui a nulidade do ato jurídico que da matricula 740 e proibiu os registros dos imóveis do loteamento Morro dos Conventos – Zona Nova, na praia da Meta. Agora fica a duvida, quem de fato e de direito é dono destas terras? Enquanto a justiça não define, dezenas de proprietários como seu Colombo permanecem no prejuízo.